Deliberações de sociedades comerciais [Texto policopiado] / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado

Composição do júri: Prof. Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão (Presidente); Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles (Coordenador); Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão (Vogal); Prof. Doutor João Calvão da Silva (Vogal); Prof. Doutor Pedro Pais de Vasconcelos (Vogal); Prof. Doutor José João Gonçalves de Proença (Vogal); Prof. Doutor Manuel Pires (Vogal)

Contém bibliografia, p. 687-707

Tese de doutoramento em Direito, Ã?rea de Direito Privado, Universidade Lusíada de Lisboa, 2004

Sumário:
1. O voto, p. 14
2. Conceito e estrutura da deliberação, p. 86
3. Pressupostos e elementos da deliberação, p. 154
4. Interpretação jurídica da deliberação, p. 258
5. Tipologia e classificações principais das deliberações, p. 272
6. deliberação adoptada em Assembleia geral, p. 300
7. Deliberação adoptada em assembleia universal, p. 322
8. deliberação unânime por escrito, p. 340
9. Deliberação por voto escrito, p. 344
10. Eficácia e vinculação deliberativa, p. 350
11. Deliberação anómala, p. 354
11.1. Inexistência jurídica da deliberação, p. 366
11.2. Ineficácia em sentido restrito da deliberação, p. 377
11.3. Invalidade mista da deliberação, p. 408
11.4. Nulidade da deliberação, p. 441
11.5. Deliberação anulável, p. 472
12. Sistema processual da deliberação anómala, p. 532
12.1. Acção de anulação, p. 545
12.2. Acção declaração de nulidade, p. 564
12.3. Procedimento cautelar de suspensão de deliberação, p. 571
12.4. Eficácia do caso julgado, p. 604
13. Renovação de deliberação anómala, p. 630

Resumo:
O objectivo desta dissertação é estudar as deliberações adoptadas pelas sociedades reguladas no Código das Sociedades Comerciais - as deliberações de sociedades comerciais.
O autor explora as deliberações de sociedades comerciais, utilizando uma designação sintética e abrangente que se reporta não apenas às sociedades comerciais pelo seu objecto mas ainda, uma vez que também elas são disciplinadas pelo Código, àquelas que só são comerciais pela sua forma ou tipo legal de constituição. A ambas, brevitatis causa, são referidas, pois, com a aludida expressão. A seu respeito, desenvolve-se a análise, naturalmente, com os olhos postos no Direito positivo português, mas também, decerto, sem descurar as orientações fundamentais da doutrina e das legislações estrangeiras mais próximas de Portugal, pela cultura e influência. O autor precisa o recorte dogmático da figura; descobrir os princípios aplicáveis à sua interpretação jurídica, e definir as mais importantes modalidades por que poderá ela desdobrar-se, em particular. Enuncia ainda os seus tipos legais, consagrados no nosso Código; os respectivos modos de formação; a sua estrutura e documentação. Por fim, estabelece o quadro de malformações que podem afectá-la, o respectivo regime jurídico, e, em suma, o processo técnico da sua recondução à normalidade deliberativa. (Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado)