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O crime de violência doméstica e a proteção da vítima (Record no. 272483)
| 000 -Etiqueta do registo | |
|---|---|
| campo de controlo de comprimento fixo | 06598cam0 2200469 4500 |
| 005 - Identificador da versão | |
| Campo de controlo | 20180712122917.0 |
| 010 ## - ISBN | |
| Qualificação | (Encadernado) |
| Modalidade de aquisição e/ou preço | depósito |
| 099 ## - Datas locais | |
| Data de criação ( Registo Bib.) | 2018-06-18 |
| 001 - Identificador do registo | |
| Campo de controlo | 272483 |
| 100 ## - Dados Gerais de Proc. | |
| Dados gerais de processamento | 20180131 2018 k||u0pory50 |
| 101 0# - Língua da publicação | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | por |
| Língua do sumário | por |
| -- | eng |
| 102 ## - País de Publicação | |
| País de publicação | PT |
| 105 ## - Dados Codif. Livros | |
| Dados codificados dos livros | y|||m|||001yy |
| 106 ## - Atributos Físicos | |
| Dados codificados do material textual | r |
| 200 1# - Título | |
| Título próprio | O crime de violência doméstica e a proteção da vítima |
| Indicação geral da natureza do documento | Texto policopiado |
| Primeira menção de responsabilidade | Mariana Silva Gentil Carrilho |
| Outras menções de responsabilidade | [orientado por] Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito |
| 210 ## - Publicação, Distribuição | |
| Lugar da edição, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2018 |
| 215 ## - Descrição física | |
| Descrição física | [16], 118, [7] p. |
| Dimensões | 30 cm |
| 225 2# - Colecção | |
| Título próprio da colecção | Dissertações e teses Lusíada |
| Nome de uma parte ou secção | Direito |
| 303 ## - Informação descritiva | |
| Texto da nota | Exame público realizado em 14 de Junho de 2018 |
| 303 ## - Informação descritiva | |
| Texto da nota | Composição do júri: - Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo (Presidente); - Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito (Orientadora); - Prof.ª Doutora Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa (Arguente). |
| 320 ## - Relativa a bibliografia | |
| Texto da nota | Contém bibliografia, p. 103-113 |
| 327 ## - Nota de conteúdo | |
| Texto da nota | Sumário: 1. Introdução, p. 17 2. Violência doméstica-prespetiva sociológica, p. 21 3. A violência doméstica na ordem jurídica portuguesa, p. 41 4. Questões de direito processual penalrelativa a violência doméstica, p. 65 5. Proteção, prevenção e apoio à vítima, p. 77 6. Conclusão, p. 97 |
| 328 #0 - Nota de dissertação ou tese | |
| Texto da nota | Dissertação de mestrado em |
| -- | Direito, |
| -- | Universidade Lusíada de Lisboa, |
| -- | 2018 |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Resumo: A violência doméstica é um fenómeno complexo que abarca todos os comportamentos violentos, suscetíveis de afetar a saúde de outra pessoa, com quem o agressor tem ou teve uma relação familiar ou afetiva. Trata-se de uma realidade histórica, cultural e social com graves reproduções na nossa sociedade, principalmente para a vítima direta deste crime. Tradicionalmente a violência doméstica era tolerada e silenciada, foi nos anos 80 que começou a ser analisado como um problema da sociedade, e não como um problema da vida privada, o que levou à adoção de medidas no sentido de consciencializar as pessoas para o problema, e principalmente para proteger as vítimas. Este crime sofreu várias alterações, sendo uma das mais relevantes a que surgiu com a Lei nº 59/2007, de 4 de setembro, na qual o crime de violência doméstica foi autonomizado no artigo 152º do Código Penal, ao contrário do que acontecia antes, quando este, em termos rudes, estava espalhada pelos artigos de maus tratos e infração de regras de segurança. A crescente consciencialização pública e política da problemática da violência doméstica tem resultado na constante mutação e aperfeiçoamento da incriminação legal, numa tentativa de adaptação às necessidades da sociedade, como forma de proteger e promover os direitos da vítima. O presente trabalho propõe-se explicar o fenómeno da violência doméstica, nas suas várias perspetivas, uma vez que consideramos que apenas assim se consegue compreender, assim, começamos por analisar este fenómeno numa perspetiva sociológica passando pelo seu regime jurídico atual, bem como a evolução do tratamento legal deste fenómeno, e terminando com o tratamento da proteção da vítima. No final concluiu-se que o legislador tem revelado preocupação pelo problema da violência doméstica e da proteção das suas vítimas, destacando-se a autonomização do crime, o regime especial de indemnização às vítimas, o estatuto da vítima ou as casa de abrigo. (Mariana Silva Gentil Carrilho) |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Abstract: Domestic violence is a complex phenomenon that includes all violent behavior that can affect the health of another person with whom the perpetrator has or has had a family or affective relationship. It is a historical, cultural and social reality with serious reproductions in our society, especially for the direct victim of this crime. Traditionally domestic violence was tolerated and silenced, it was in the 80's began to be analyzed as a societal problem, not as a problem of privacy, which led to the adoption of measures to spread awareness of the problem, and especially to protect victims. This crime has undergone several changes, one of the most relevant that came with Law No. 59/2007, of September 4, in which the crime of domestic violence has been autonomous in Article 152º of the Criminal Code, contrary to what happened before, when this, in rude terms, was spread by articles of mistreatment and violation of security rules. Increasing public awareness and political problem of domestic violence has resulted in changing and improving the legal prosecution in an attempt to adapt to society's needs, in order to protect and promote the rights of the victim. This study aims to explain the phenomenon of domestic violence in its various perspectives, since we consider that only thus can we understand it, so we began to analyze this phenomenon from a sociological perspective going through its current legal framework as well as the evolution of legal treatment of this phenomenon, and ending with the treatment of victim protection. In the end it was concluded that the legislature has shown concern for the problem of domestic violence and protection of victims, especially the independence of the crime, the special regime for compensation to victims, the statute of victims or shelter. (Mariana Silva Gentil Carrilho) |
| 601 ## - Nome Colectividade | |
| System Code | Lc |
| Número de registo de entrada de autoridade | 101742 |
| Koha Internal code | 87160 |
| Palavra de ordem | Universidade Lusíada de Lisboa. |
| Subdivisão | Faculdade de Direito |
| Subdivisão de assunto | Teses |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 38200 |
| Elemento de entrada | Violência Doméstica |
| Subdivisão geográfica | Portugal |
| Código do sistema | Lc |
| 606 1# - Nome comum | |
| Elemento de entrada | Violência doméstica |
| Subdivisão de assunto | Direito e legislação |
| Subdivisão geográfica | Portugal |
| Koha Internal code | 300626 |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 38258 |
| Elemento de entrada | Vítimas de Violência Doméstica |
| Subdivisão de assunto | Estatuto Legal, Leis, etc. |
| Subdivisão geográfica | Portugal |
| Código do sistema | Lc |
| 608 ## - Forma ou característica física | |
| Código do sistema | lc |
| Número de registo de entrada de autoridade | 84129 |
| Koha Internal code | 84129 |
| Elemento de entrada | Teses |
| Subdivisão geográfica | Portugal |
| -- | Lisboa |
| 680 ## - Classif. Bib. do Congresso | |
| Notação | KKQ4180.C37 2018 |
| Número do documento | 272483 |
| 700 #1 - Responsabilidade principal | |
| Código de função | 070 |
| Palavra de ordem | Carrilho, |
| Outra parte do nome | Mariana Silva Gentil, |
| Datas | 1992- |
| Koha Internal Code | 300627 |
| 702 #1 - Responsabilidade secundária | |
| Código de função | 727 |
| Palavra de ordem | Brito, |
| Outra parte do nome | Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e, |
| Datas | 1970- |
| Koha Internal Code | 132434 |
| 712 1# - Colectividade (resp. secundária) | |
| Número de registo de entrada de autoridade | lc |
| Código de função | 295 |
| Koha Internal code | 101742 |
| Palavra de ordem | Universidade Lusíada de Lisboa. |
| Subdivisão | Faculdade de Direito |
| 801 #0 - Fonte de origem | |
| País | PT |
| Agência | ULUS |
| Data da última transacção | 20180618 |
| Regras de catalogação | RPC |
| 856 4# - Localização e acesso electrónico | |
| Nota | Capa |
| URL | locatemedia.aspx?capa=272000_272999/272483.jpg |
| 856 4# - Localização e acesso electrónico | |
| Nota | Newsletter da ULL |
| URL | http://news.lis.ulusiada.pt/In%C3%ADcio/Detalhes/TabId/3023/artmid/2443/articleid/10740/Prova-p250blica-de-mestrado-em-Direito-da-Lic170-Mariana-Carrilho.aspx |
| 856 4# - Localização e acesso electrónico | |
| Nota | RUL - Texto integral |
| URL | http://hdl.handle.net/11067/3845 |
| 090 ## - Números de controlo do sistema (Koha) | |
| Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) | 272483 |
| 942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha) | |
| Tipo de item no Koha | Tese/dissertação |
| Suprimido | 0 |
| 997 ## - Catalogador | |
| Catalogador | tareosa |
| Tipo de item e material | Perdido (estado) | Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) | Cota | Colecção do Koha | Origem do registo (biblioteca) (codificado) | Removido (estado) | Código de barras | Data de aquisição | Tipo de circulação (não pode ser emprestado) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Tese/dissertação | Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa | KKQ4180.C37 2018-272483 | Dissertações e Teses Lusíada | Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa | 0000000116663 | 2018-06-18 | Empréstimo local |
Languages:
English
|
Português
