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Basto, José Guilherme Xavier de, 1938-

Tributação directa ou tributação indirecta : as lições da sabedoria convencional / José Xavier de Basto. - In: Questões controversas em direito fiscal / coordenação de Manuel Pires e Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2018. - 9789896402068. - P. 17-29
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Resumo:
O texto aprecia algumas proposições correntes sobre a estrutura fiscal dos países industrializados, em especial o peso relativo dos impostos directos e dos impostos indirectos (tax mix) e a sua evolução ao longo do tempo. Verificando-se hoje tendência para estabilizar a importância relativa da tributação do rendimento e da tributação do consumo, ao contrário da previsão anterior do declínio da tributação do consumo, o artigo analisa as implicações
desta estabilização em matéria de equidade, ou seja, de distribuição vertical dos encargos fiscais. Nem a tributação directa, do rendimento pessoal, é hoje tão progressiva e justa como se julgava e pretendia que fosse, devido à natureza dual dos impostos de rendimento pessoal, nem a tributação do consumo, quer geral (IVA) quer especial, terão efeitos regressivos tão acentuados como frequentemente se supõe, se tivermos em conta que ela oferece menos oportunidades de evasão e de planeamento fiscal. A conclusão vai no sentido que a tributação directa (tributação do rendimento pessoal) e a tributação indirecta (tributação do consumo) corrigem-se mutuamente e continuam a ser peças essenciais dos sistemas tributárias. (José Xavier de Basto) Imposto directo / Imposto indirecto / HJ2321.B37 /

HJ2313.Q48 2018-272636